A proposta orçamentária da Prefeitura do Rio de Janeiro para 2027, encaminhada à Câmara Municipal, prevê mudanças significativas na distribuição dos recursos entre as secretarias. Entre os principais pontos do projeto estão a redução de mais de 50% na verba destinada à Habitação e o corte de 7,6% nos investimentos previstos para o Meio Ambiente. Em contrapartida, a Segurança Urbana aparece entre as áreas contempladas com maior volume de recursos, com previsão de orçamento de R$ 1,15 bilhão.
O aumento destinado à Segurança ocorre em um momento de planejamento para expandir a atuação da Força Municipal, incluindo a formação e incorporação de novos agentes ao efetivo que deverá atuar nas ruas da capital fluminense.
A Câmara Municipal iniciou nesta semana as discussões sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), documento que estabelece a previsão de receitas e despesas do município para o próximo exercício financeiro. A proposta apresentada pela administração municipal estima um orçamento total de R$ 55 bilhões para 2027, com valores equivalentes para arrecadação e gastos.
Apesar dos números apresentados, a distribuição dos recursos ainda não está definida de maneira definitiva. Durante o período de tramitação do projeto, os vereadores poderão propor alterações por meio de emendas parlamentares. As sugestões serão analisadas antes de a proposta seguir para votação no plenário da Câmara.
Habitação pode ter redução de aproximadamente 50,7%
Um levantamento realizado pelo gabinete do vereador Fernando Armelau (PL) aponta uma diminuição expressiva nos recursos previstos para a Secretaria Municipal de Habitação. De acordo com os números apresentados, a pasta, que conta com uma previsão orçamentária de R$ 383 milhões para este ano, poderá ter apenas R$ 189 milhões disponíveis em 2027.
A diferença representa uma redução de aproximadamente 50,7% em relação ao orçamento atual, diminuindo de forma considerável os recursos destinados às políticas habitacionais da cidade.
A possível diminuição acontece em um cenário de grande demanda por moradias no município. Informações da Fundação João Pinheiro, utilizadas pela própria Prefeitura do Rio na elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, indicam que a capital possui um déficit habitacional estimado em aproximadamente 200 mil residências.
A situação se torna ainda mais abrangente quando são incluídos os imóveis considerados inadequados para moradia. Nesse levantamento mais amplo, o número chega a cerca de 700 mil unidades habitacionais, evidenciando a dimensão dos desafios enfrentados pelo município para garantir condições adequadas de habitação à população.
Meio Ambiente também poderá perder recursos
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é outra área que aparece com previsão de redução na proposta apresentada pelo Executivo. O projeto orçamentário para 2027 estabelece uma diminuição de 7,6% nos recursos destinados à pasta, na comparação com os valores previstos na Lei Orçamentária deste ano.
O tema foi abordado durante os debates realizados na Câmara Municipal. Na ocasião, o vereador William Siri (PSOL) destacou a importância de ampliar os investimentos em infraestrutura urbana e preparar a cidade para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.
O parlamentar ressaltou que o município precisa desenvolver medidas estruturais para aumentar sua capacidade de adaptação diante dos fenômenos climáticos e dos impactos que podem atingir diferentes regiões da capital.
“Eu acho que a cidade do Rio de Janeiro precisa de uma transformação na sua infraestrutura, compreendendo que não só é o El Nino, né? Mas nós estamos vivendo uma mudança climática e as cidades precisam estar resilientes e adaptadas para isso”, comentou o vereador.
Segurança Urbana terá orçamento de R$ 1,15 bilhão
Enquanto Habitação e Meio Ambiente aparecem com previsão de redução de recursos, a área de Segurança Urbana deverá receber uma das maiores dotações orçamentárias da administração municipal. A secretaria, criada recentemente, terá previsão de R$ 1,15 bilhão para o próximo ano, valor que representa o sexto maior orçamento entre as pastas da Prefeitura do Rio.
Uma das principais iniciativas planejadas para o setor é a ampliação do efetivo da Força Municipal. Segundo o secretário municipal de Segurança Urbana, Brenno Carnevale, a meta inclui a formação de mais 600 novos agentes, que deverão reforçar o trabalho realizado nas ruas da cidade.
Com a entrada desses profissionais, a expectativa da administração municipal é ultrapassar a marca de 1,5 mil agentes em atividade ao longo de 2027.
O secretário informou que os 600 candidatos já avançaram nas principais etapas do processo de seleção, incluindo a realização do teste de aptidão física, avaliação psicotécnica e investigação social. Dessa forma, os futuros integrantes já passaram por procedimentos considerados necessários para o ingresso na corporação.
Durante a apresentação do planejamento, Brenno Carnevale também reafirmou a intenção de alcançar um efetivo de 4,2 mil integrantes da Força Municipal até o encerramento de 2028.
“Nosso planejamento se mantém para 4,2 mil agentes da Força Municipal até o final de 2028. Nós temos já formados 920 agentes bem-preparados, bem formados, bem equipados. Nós já temos 600 agentes pré-aprovados, ou seja, que já passaram pelo teste de aptidão física, já passaram pelo teste psicotécnico, pela investigação social, então estão prontos”, comentou o secretário.
Orçamento municipal terá R$ 55 bilhões em 2027
O projeto encaminhado pelo Executivo à Câmara estabelece uma previsão de R$ 55 bilhões tanto para as receitas quanto para as despesas da Prefeitura do Rio no próximo ano. Além dos recursos destinados à Segurança Urbana, outras secretarias também deverão contar com ampliação de suas verbas.
Entre os setores com previsão de crescimento está a Educação, que poderá receber quase 11% a mais em comparação com os valores estabelecidos na Lei Orçamentária deste ano. A Secretaria Municipal de Transportes também aparece com uma perspectiva de aumento expressivo, com previsão de crescimento de 26% nos recursos disponíveis.
As pastas responsáveis por Saúde, Conservação e Serviços e Infraestrutura também estão entre aquelas que concentram os maiores volumes de recursos previstos no planejamento financeiro municipal para 2027.
O projeto continua em análise na Câmara Municipal, onde os 51 vereadores poderão apresentar propostas de alteração ao texto original. As emendas deverão passar por avaliação antes que o orçamento seja encaminhado para apreciação e votação em plenário.
O vereador Wellington Dias (PDT), que ocupa a vice-presidência da Comissão de Orçamento da Câmara, destacou a importância das audiências públicas realizadas durante o processo de discussão da proposta. Segundo ele, esses encontros permitem que os parlamentares apresentem questionamentos diretamente aos secretários municipais e obtenham esclarecimentos sobre os valores e as prioridades estabelecidas pela administração.
“É uma oportunidade que nós vereadores temos de estar esclarecendo diretamente com os secretários, tirando dúvidas com relação ao orçamento apresentado”, analisou.
O parlamentar também explicou que todas as propostas de alteração encaminhadas pelos integrantes da Câmara serão recebidas e avaliadas pela comissão antes da etapa de votação.
“A gente vai receber todas as emendas dos 51 vereadores e analisar todas para depois então colocar em plenário para votação”, completou o vereador.
