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Home Política

Moraes concentra 45% dos casos penais públicos do STF

Redação Jornal Carioca por Redação Jornal Carioca
17/11/2026
em Política
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Sob impacto do 8/1, Moraes concentra quase metade dos casos penais no STF e 98% das ações
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Um levantamento baseado nos dados do portal Corte Aberta revela que o ministro Alexandre de Moraes comanda quase a metade de todos os processos públicos vinculados à área criminal no Supremo Tribunal Federal. O magistrado tem sob sua responsabilidade 1.637 dos 3.613 procedimentos distribuídos nas cinco classes processuais de natureza penal que tramitam abertamente na corte, o que representa 45% do estoque total desse segmento.

Quase a totalidade das ações e execuções penais

A disparidade na distribuição interna do tribunal torna-se ainda mais nítida ao isolar as etapas em que denúncias já foram aceitas ou sentenças estão em cumprimento. No universo das ações penais sem sigilo, Moraes cuida de 1.224 dos 1.243 processos existentes, o equivalente a 98%. Todos os outros ministros somam unicamente 19 ações penais, fatia inferior a 2% do total.

O quadro se repete na etapa seguinte da persecução judicial: nas execuções penais, que tratam do cumprimento definitivo das penas aplicadas, o relator concentra 212 de 215 expedientes, o que alcança 99% de todo o acervo. Apenas três procedimentos dessa classe estão divididos entre outros gabinetes. É nessa categoria que tramitam, sob o número de EP 169, determinações práticas referentes à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), englobando regras de visitas, local de custódia e autorizações de saída hospitalar.

Impacto das condenações do 8 de Janeiro

Esse volume decorre de maneira direta dos processos abertos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e as apurações sobre a trama golpista. Números apresentados pelo próprio gabinete de Moraes em abril deste ano apontavam que a ofensiva judicial do 8/1 havia culminado em 850 condenações, 16 sentenças absolutórias e 10 casos de extinção de punibilidade — circunstância jurídica na qual o Estado perde a possibilidade de impor punição, por fatores como falecimento do acusado, perdão judicial ou prescrição dos crimes. Na ocasião do balanço, 190 pessoas seguiam detidas, totalizando 10% do rol de réus das depredações em Brasília.

A soma das relatorias penais públicas aponta Gilmar Mendes em segundo lugar, com 343 autos em seu acervo (9%), seguido de perto por Kassio Nunes Marques, que tem 8%, e André Mendonça, responsável por 7%. Somados, todos os outros ministros gerenciam 55% dos inquéritos, habeas corpus, recursos de habeas corpus, ações e execuções penais. O tribunal opera momentaneamente com dez membros, na pendência de indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir Luís Roberto Barroso, que se aposentou.

Distribuição nos inquéritos e regras de sigilo

Quando a análise recai sobre os inquéritos criminais — investigações que ocorrem antes do oferecimento de formal denúncia —, a concentração é menor. Moraes lidera 15 dos 55 inquéritos públicos em andamento, o correspondente a 27%. O sistema do STF adota cinco níveis de acesso documental: público, segredo de justiça, sigilo moderado, sigilo padrão e sigilo máximo. No segredo de justiça, defensores e partes consultam os autos normalmente; já os regimes sigilosos limitam a leitura apenas a nomes formalmente validados pelo relator.

A base de dados não contempla inquéritos findos, como o inquérito das fake news, arquivado na última segunda-feira (9) por decisão do presidente do STF, Edson Fachin. Instalada originariamente em 2019, a peça serviu para coibir ofensas e riscos institucionais à Suprema Corte, mas angariou questionamentos devido ao longo prazo, ao caráter reservado e à sua progressiva ampliação de escopo. Discussões criminais no STF também costumam ser debatidas em recursos extraordinários ou reclamações.

Outras apurações reservadas e a ADPF das Favelas

Inúmeras investigações de alta repercussão correm sem visibilidade pública, a exemplo das averiguações sobre irregularidades no INSS e no Banco Master — sob relatoria de André Mendonça e supervisão passageira de Fachin —, bem como averiguações de emendas parlamentares capitaneadas por Flávio Dino e outros magistrados.

Dentro desse espectro reservado, Moraes também supervisiona desdobramentos atrelados à ADPF das Favelas. Criada com o objetivo inicial de conter a letalidade em intervenções policiais no Rio de Janeiro, a ação acabou absorvendo frentes contra o crime organizado estadual após decisão de abril de 2025, que chancelou a atuação da Polícia Federal nesse tipo de apuração.

Moraes assumiu a condução dessa ADPF após a saída de Barroso, manifestando que o tema se conectava a processos que já estavam sob sua mesa. A transferência ocorreu no mesmo dia da megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, em 28 de outubro de 2025, intervenção que deixou 121 vítimas fatais. Interlocutores apontam semelhanças metodológicas entre os procedimentos derivados dessa ação e o modelo do inquérito das fake news. Em tese, o caso deverá ser assumido pelo novo titular que ocupará a 11ª cadeira do tribunal.

Tags: BrasilPolítica
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