O Brasil já atravessou seis Cartas Constitucionais em seu período republicano, mas somente o texto de 1988, aprovado quase um século após a queda da monarquia, assegurou o sufrágio universal e expandiu os mecanismos legais de exercício democrático. O marco inicial dessa trajetória ocorreu em 15 de novembro de 1889, sob o comando do marechal Deodoro da Fonseca, impulsionado pelo descontentamento da classe militar e pela ascensão de setores urbanos dominantes, incluindo profissionais liberais e empresários. Todavia, a troca do modelo de governo não garantiu que a maioria da população participasse dos rumos nacionais.
A reação popular e as barreiras do primeiro texto republicano
Na ocasião da ruptura com o Império, o jornalista e defensor da causa republicana Aristides Lobo presenciou o desenrolar das ações e sintetizou o sentimento coletivo: “O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava.” O episódio serviu de inspiração direta para o cientista político e historiador José Murilo de Carvalho lançar, em 1987, o livro “Os Bestializados”, obra na qual investiga o distanciamento entre os moradores da capital fluminense e a nova estrutura de poder. Antes de morrer, em 2023, o autor destacou em depoimento concedido em 2019 que os idealizadores do movimento enxergavam a República e a democracia como conceitos inseparáveis, embora o regime não tenha ampliado de imediato o envolvimento do cidadão comum.
Com a promulgação da Constituição de 1891, somente homens alfabetizados e maiores de 21 anos ganharam autorização para votar. A regra manteve afastados os analfabetos — impedidos pela Lei Saraiva desde 1881 —, mulheres, indivíduos classificados como mendigos, além de membros das Forças Armadas de baixa patente e religiosos submetidos a normas monásticas. A professora titular de sociologia da USP Angela Alonso ressalta que esse funil eleitoral apoiava-se na tese de que apenas cidadãos com independência individual e intelectual votariam sem a pressão de terceiros. Na visão do professor de filosofia da Faap Luiz Bueno, tal bloqueio institucional afastou a maioria dos brasileiros das urnas, preservando o comando do país nas mãos de elites consolidadas.
O retrato social do Censo e a situação dos povos originários
O levantamento demográfico de 1890 mapeou um contingente de 14,3 milhões de habitantes no país, repartidos entre 7,2 milhões do gênero masculino e 7,1 milhões do feminino. Do universo total, 12,2 milhões não sabiam ler e escrever, fatia correspondente a 85,2% dos moradores. A infraestrutura educacional era exígua, desigual e incapaz de atender as necessidades da população, cenário que se agravava nos espaços rurais e nas comunidades desprovidas de recursos. No tocante aos afrodescendentes, Bueno pontua que o encerramento jurídico da escravidão não ofereceu condições práticas para a inserção dos ex-cativados, perpetuando a vulnerabilidade social pela privação de serviços básicos, renda e ensino formal.
Paralelamente, o texto legal de 1891 omitiu as comunidades nativas, desconsiderando territórios, estruturas comunitárias e expressões culturais dessas etnias. Nos censos da época, esses indivíduos figuravam sob a denominação genérica de “caboclos”, sem distinção de suas origens culturais. A tutela dos direitos territoriais ancestrais, costumes, línguas e crenças tradicionais passou a vigorar exclusivamente com a Carta Magna de 1988. Mais de um século adiante, a contagem de 2022 apontou 1,69 milhão de indígenas no país, correspondendo a 0,83% da população total.
Sub-representação e os limites da participação contemporânea
Segundo os registros do Tribunal Superior Eleitoral, o eleitorado apto soma em 2026 por volta de 158,7 milhões de cidadãos. Contudo, o sufrágio ampliado não erradicou os abismos que travam a inserção de diversos segmentos nos núcleos de poder. As mulheres, aptas ao voto apenas a partir de 1932, compõem a maioria numérica dos eleitores atuais, embora a ascensão a postos institucionais continue em compasso lento, como pontua Angela. No confronto entre 2022 e 2026, a bancada feminina na Câmara subiu de 90 para 109 eleitas, salto de 21,1%. No Senado, o pleito de 2026 garantiu 12 novas parlamentares, elevando para até 19 as vagas ocupadas por mulheres em 2027 dentre as 81 disponíveis. Além disso, três estados e o Distrito Federal elegeram governadoras no mesmo escrutínio, fato inédito desde 2006.
Apesar de os negros formarem 56% dos habitantes com base nos levantamentos do IBGE, apenas 135 parlamentares autodeclarados pretos e pardos conquistaram mandato na Câmara Federal para a legislatura que começa em 2027, atingindo 26,3% das 513 cadeiras. Houve retração frente às 139 vagas obtidas em 2022, declínio calculado em 2,9%. Os representantes indígenas também perderam espaço, baixando de quatro cadeiras em 2022 para três eleitos agora, enquanto as demarcações e posses originárias permanecem sob tensão territorial.
Exclusão digital e os rumos da soberania popular
Liberados para votar por emenda de 1985 e reafirmados no documento constitucional de 1988 de maneira facultativa, os cidadãos que não sabem ler nem escrever continuam vetados de concorrer a mandatos eletivos em razão do artigo 14 da legislação suprema. Para além dessas restrições, o avanço tecnológico impôs o obstáculo do analfabetismo digital, prejudicando o acesso a serviços do Estado e a circulação qualificada de ideias. Diante disso, Angela pondera que a meta fundamental reside em “criar o mesmo senso crítico de desconfiar na vida real, de desconfiar de conteúdos desinformativos”.
A discrepância entre o ato formal de votar e a presença concreta nos processos de tomada de decisão expõe o intervalo que persiste entre a proclamação militar de 1889 e o arranjo democrático presente. Para Luiz Bueno, o percurso brasileiro evidencia que o aparato normativo não assegura automaticamente o envolvimento ativo da sociedade: “Ser República e votar apenas não é suficiente”, afirma.








