A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) prorrogou até o dia 23 de setembro deste ano o prazo para a realização da Inspeção Periódica do Gás (IPG) em imóveis residenciais e comerciais abastecidos com gás canalizado. A medida, conhecida popularmente como “vistoria do gás”, foi anunciada nesta quarta-feira (8) e amplia o período para que consumidores regularizem a situação.
Segundo a Agenersa, a prorrogação permitirá que a concessionária Naturgy intensifique as ações de busca ativa junto aos imóveis que ainda não realizaram a inspeção obrigatória. O foco será alcançar principalmente unidades que permanecem fechadas durante as tentativas de vistoria e consumidores em situação de vulnerabilidade social. A Inspeção Periódica do Gás deve ser realizada a cada cinco anos, contados a partir da data de início do fornecimento do serviço.
Atualmente, cerca de 81% dos imóveis atendidos pela concessionária já passaram pelo procedimento obrigatório. O índice representa um crescimento significativo em comparação aos anos anteriores e é resultado das medidas implementadas após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em 6 de março de 2023 entre o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Agenersa.
Entre as principais mudanças estabelecidas pelo acordo está a ampliação do número de empresas credenciadas para executar a Inspeção Periódica do Gás. A medida aumentou a oferta de prestadores habilitados, ampliando a concorrência e contribuindo para reduzir os custos cobrados dos consumidores pela realização do serviço.
Com o novo prazo, a Naturgy deverá reforçar o trabalho de identificação e localização dos imóveis que ainda não passaram pela vistoria obrigatória, verificando casos de residências fechadas e consumidores de baixa renda para que todos tenham a oportunidade de regularizar a situação antes do encerramento do período estabelecido.
A Agenersa informou que continua acompanhando o cumprimento das determinações previstas na instrução normativa decorrente do TAC, com o objetivo de garantir a conclusão das inspeções em imóveis ocupados e reforçar a segurança das instalações de gás canalizado em todo o estado do Rio de Janeiro. A relação completa das empresas autorizadas a realizar a inspeção pode ser consultada no site da concessionária.
