O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, emitiu nesta segunda-feira (15) uma Recomendação direcionada à Prefeitura de Arraial do Cabo, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e à empresa Auto Viação Salineira. O objetivo é que sejam adotadas medidas concretas para melhorar a qualidade do transporte público oferecido à população do município.
Entre as determinações apresentadas pelo órgão ministerial está a necessidade de que seja encaminhado, no prazo de 15 dias, um cronograma atualizado referente ao processo de concessão do serviço de transporte coletivo. A medida busca garantir maior transparência e permitir o acompanhamento das etapas relacionadas à regularização e à prestação do serviço.
Além disso, o MPRJ recomendou que, em até dez dias, seja criada uma página específica no portal oficial da Prefeitura de Arraial do Cabo contendo informações detalhadas sobre o sistema de transporte público municipal. O espaço deverá disponibilizar dados sobre linhas em operação, horários, itinerários, canais de atendimento e reclamação para os usuários, bem como informações sobre o andamento do processo de concessão.
A recomendação também prevê a divulgação do instrumento jurídico atualmente utilizado para autorizar a atuação da Auto Viação Salineira no município. Segundo o Ministério Público, a medida é importante para ampliar a transparência das informações e garantir que a população tenha acesso aos documentos que regulamentam a prestação do serviço.
De acordo com a Promotoria de Justiça, a iniciativa foi motivada por diversas manifestações registradas junto à Ouvidoria do MPRJ. As reclamações apontam problemas recorrentes no transporte coletivo de Arraial do Cabo, incluindo a falta de manutenção adequada dos ônibus, quantidade insuficiente de horários disponíveis, itinerários desatualizados e deficiência na comunicação de informações aos passageiros.
O órgão ministerial destacou que essas dificuldades vêm impactando diretamente a rotina dos usuários e comprometendo a eficiência do sistema de transporte público no município, gerando insatisfação entre moradores e demais passageiros que dependem diariamente do serviço.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio estabeleceu ainda o prazo de dez dias úteis para que os destinatários da Recomendação informem oficialmente se irão acatar as medidas propostas, seja de forma integral ou parcial. A resposta deverá apresentar as providências já implementadas, as ações que serão adotadas futuramente, além de cronogramas e documentos que comprovem o cumprimento das determinações.
