Contribuintes de Duque de Caxias têm a chance de destinar parte do Imposto de Renda para iniciativas sociais por meio de doações ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA) e ao Fundo Municipal do Idoso (FMI). A ação possibilita que recursos sejam aplicados diretamente em projetos e programas voltados à proteção e garantia de direitos de crianças, adolescentes e idosos do município, executados por instituições cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A participação está aberta tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Empresas que apuram pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido, com dedução na declaração do ano seguinte. Já pessoas físicas podem contribuir com até 6% do valor do imposto, também com possibilidade de abatimento na declaração anual posterior.
É importante ressaltar que contribuições feitas diretamente a entidades sociais não permitem dedução no Imposto de Renda. Para ter direito ao benefício fiscal, o contribuinte deve indicar como destinatários o Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Duque de Caxias (FMIA) e o Fundo Municipal do Idoso (FMI). O prazo para realizar as doações vai até 30 de maio de 2026.
Após efetuar o pagamento, seja por depósito ou transferência, o doador deve enviar o comprovante junto com seus dados pessoais ou empresariais ao CMDCA de Duque de Caxias e ao Conselho Municipal do Idoso (CMI). O recibo oficial, válido para comprovação fiscal, será emitido pelos responsáveis pelos fundos.
Ao contribuir com o FMIA e o FMI, o cidadão colabora para o fortalecimento de políticas públicas e apoia diretamente ações voltadas à proteção e promoção dos direitos de crianças, adolescentes e da população idosa no município.
