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Home Política

Governo de SP amplia controle e fiscalização sobre concessões

Redação Jornal Carioca por Redação Jornal Carioca
19/11/2026
em Política
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Com novas funções, 'supersecretária' de Tarcísio promete fortalecer controle de concessões
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Após consolidar os leilões de infraestrutura na bolsa de valores durante a primeira gestão, o governador Tarcísio de Freitas pretende intensificar a fiscalização sobre as concessões públicas ao longo dos próximos quatro anos. A diretriz foi detalhada por Natália Resende, titular da recém-criada Secretaria de Planejamento, Orçamento e Investimentos.

A gestora foi oficializada na pasta nesta quarta-feira (18), data em que completou 39 anos. A nova incumbência coloca sob sua responsabilidade direta as agências reguladoras estaduais, os contratos de concessão vigentes e os projetos de parceria público-privada. No primeiro mandato, ela já havia recebido do governador o rótulo de “supersecretária” por comandar simultaneamente Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Agora, a redistribuição administrativa concede a ela competência tanto para gerir o orçamento quanto para respaldar a vigilância técnica sobre as companhias privadas executoras de serviços e intervenções públicas.

Alerta eleitoral e estrutura de fiscalização

O aprimoramento no controle dos contratos responde também a cenários políticos anteriores. Reeleito com 63% dos votos válidos, Tarcísio já admitiu a possibilidade de concorrer ao Palácio do Planalto em 2030. No pleito passado, falhas operacionais graves na linha 8-Diamante de trens metropolitanos, transferida recentemente à iniciativa privada, somadas a críticas dirigidas aos serviços da Sabesp, tornaram-se munição para ataques do adversário Fernando Haddad, mantendo a equipe governamental em permanente estado de vigilância.

Resende participou da coordenação do plano governamental apresentado na campanha, que projeta a cifra de R$ 500 bilhões entre aportes estatais e privados. Segundo a secretária, a prioridade atual “é como entregar” o conjunto de intervenções e serviços. Para assegurar a transparência desse fluxo, ela adiantou que colocará no ar um painel público com custos, cronogramas e o estágio de execução de cada proposta.

Com trânsito técnico e facilidade didática para tratar de concessões complexas — apontando, por exemplo, que integrar a coleta de resíduos no interior pode diminuir o tráfego rodoviário —, ela goza de prestígio no Palácio dos Bandeirantes. Integrantes do secretariado e parlamentares da base chegam a cotá-la como possível candidata à sucessão de Tarcísio, ambição que a secretária no momento descarta.

Autonomia das agências reguladoras e novos concursos

A estrutura chefiada por Resende passa a abrigar três autarquias regulatórias estratégicas: a Artesp, que cuida das concessões de rodovias estaduais, aeroportos regionais, malha hidroviária, transporte rodoviário intermunicipal, ônibus metropolitanos e linhas concedidas de metrô e trens; a Arsesp, responsável pelo gás canalizado, saneamento e pela fiscalização do fornecimento de eletricidade; e a SP-Águas, encarregada do monitoramento de outorgas de recursos hídricos.

O setor acumulava vulnerabilidades históricas apontadas por órgãos externos. Em 2024, a Artesp supria o déficit de pessoal recorrendo a assessorias privadas de engenharia para fiscalizar concessionárias que, simultaneamente, contratavam empresas semelhantes, configurando conflito de interesses. Em resposta, uma lei complementar estadual reestruturou o segmento naquele mesmo ano, fixando mandatos e dotando os órgãos de autonomia orçamentária.

“Vamos agora fazer concursos”, disse Resende — sem apresentar o número de servidores a contratar —, destacando a importância da independência financeira conquistada pelo setor regulador.

Apontamentos do TCE e entregas prioritárias

A cobrança por maior rigor técnico tem respaldo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em junho, ao relatar com ressalvas as contas do Executivo referentes a 2025, o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli advertiu sobre o descompasso entre o volume concedido e a capacidade estatal de auditoria.

“Há uma necessidade urgente de uma modernização de um Estado que chamou a iniciativa privada para parceria”, disse o conselheiro, apesar disso.

Auditorias do TCE em 2024 já haviam revelado que operadoras de pedágio arrecadavam tarifas sem realizar os investimentos pactuados em contrato. Resende sustenta que tais distorções serão solucionadas sob o novo arcabouço legal. A base de dados da pasta contará ainda com o suporte da Fundação Seade, incorporada à sua alçada para qualificar o monitoramento analítico.

O cronograma do próximo ano prevê a conclusão de empreendimentos emblemáticos que estavam previstos para este ano, como o trecho norte do Rodoanel e paradas pendentes da linha 6-Laranja do metrô. No campo do saneamento e habitação, a secretária salientou o aporte de R$ 5 bilhões na bacia da represa Billings, entre a capital e São Bernardo do Campo, iniciativa voltada a reassentar 40 mil famílias que ocupam mananciais e a atingir a universalização da coleta e tratamento de esgoto na região até 2029.

Ao projetar as metas estaduais até 2030, a secretária frisou que “o importante é o serviço” que a administração entrega à sociedade, englobando a eficiência no transporte coletivo, a qualidade dos atendimentos hospitalares e avanços na educação básica, com o objetivo de alfabetizar 90% das crianças da rede pública na idade adequada.

Tags: BrasilPolítica
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