O Tribunal do Júri de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, sentenciou o ex-policial militar Artur de Miranda Teixeira a 16 anos e quatro meses de reclusão pelo assassinato de Livison Pontes de Lima, que tinha 20 anos na época do ocorrido. A condenação foi definida nesta terça-feira (10) e estabelece o início do cumprimento da sanção em regime fechado. O réu já saiu das dependências do fórum detido para começar a cumprir a penalidade de imediato.
O homicídio aconteceu em agosto de 2016, nas imediações do Rancho dos Palmares, logo após o encerramento de um evento universitário. De acordo com o Ministério Público, o ex-agente permaneceu com sua arma de fogo durante toda a celebração e atirou contra o tórax do rapaz no meio de uma briga envolvendo os grupos de amigos de ambos.
Debates entre acusação e defesa em plenário
Na acusação, o promotor de Justiça Matheus Gabriel Rezende requereu a penalização do réu. Ele pontuou perante os jurados que uma sentença absolutória possibilitaria que o ex-policial cobrasse valores salariais retroativos dos dez anos de afastamento da corporação enquanto o processo tramitava. Essa ponderação foi contestada pelos advogados de defesa.
A equipe jurídica de Artur não contestou o fato de o projétil ter partido do armamento do acusado, mas sustentou a ausência de provas de que ele tivesse efetuado o acionamento do gatilho. Os defensores levantaram cenários de disparo acidental durante um confronto físico ou em decorrência de uma tentativa do jovem de desarmá-lo.
A defesa citou ainda divergências periciais: enquanto laudos técnicos atestaram que o tiro ocorreu a curta distância, em um limite de 50 centímetros ou à queima-roupa, depoimentos do inquérito conduzido pela Polícia Civil registraram relatos de um intervalo de três a quatro metros entre autor e vítima, o que traria incertezas sobre o ocorrido.
Alegações sobre o comportamento no evento
Outro ponto abordado pelos advogados tratou das ações da vítima e de seu irmão, Vinícius, pouco antes do desfecho fatal. O advogado declarou: “Um segurança do local colocou no carro Livison e Vinícius, mas eles desceram do carro e voltaram para o local. Não foram embora. Isso também poderia ter evitado a discussão.”
Ao abordar o fato de Artur ter entrado armado no estabelecimento, a defesa declarou: “Vamos imaginar que Artur entrou e estava armado. Mas ele foi para matar alguém? Não. Ele é um PM com vários elogios. Não podemos dizer que ele quis matar alguém, que ele queria matar alguém.”
Histórico do acusado após o crime
Os defensores lembraram que o ex-militar permaneceu detido por dois meses logo após a ocorrência, sendo solto em outubro de 2016 para acompanhar o processo em liberdade. Também ressaltaram que ele passou 18 dias internado devido a uma fratura no osso nasal decorrente do tumulto.
Em relação à ida de Artur para a cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, onde passou a cursar Medicina no Paraguai, a defesa sustentou que a permanência no município fluminense era inviável, frisando que todas as obrigações processuais foram honradas. Durante a argumentação, declarou: “Não tinha clima para ficar aqui. Ele não descumpriu nenhuma medida. Atualmente, ele é médico, é residente e ganha R$ 4.500. Não é rico com a Medicina.”
Ao término da sessão, o conselho de sentença acolheu a tese acusatória e determinou a pena definitiva de 16 anos e quatro meses de prisão para o ex-policial militar em regime fechado.
