Uma intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) motivou a notificação de um estabelecimento privado em Itaipava, distrito de Petrópolis, na Região Serrana. A ação do poder público ocorreu em uma propriedade localizada às margens da Estrada União e Indústria.
Flagrante de dano ambiental
Os agentes da Fiscalização Ambiental, ligados à Secretaria de Meio Ambiente do município, estiveram no endereço junto ao Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) com o objetivo de checar denúncias encaminhadas ao órgão municipal. No local, os fiscais constataram a retirada não autorizada da cobertura vegetal e a realização de serviços de movimentação de solo em um trecho protegido por lei, onde tais práticas são vetadas.
Trâmites e posicionamento oficial
Diante do cenário verificado pelos agentes, os donos do empreendimento receberam a notificação formal sobre as infrações apuradas durante a vistoria técnica.
O titular da pasta ambiental detalhou a postura adotada pela administração municipal a respeito da ocorrência.
“Estamos adotando todas as medidas previstas na legislação, respeitando o direito de defesa do responsável e garantindo que o caso seja analisado pelas instâncias competentes. Não podemos permitir intervenções em áreas onde a legislação não autoriza esse tipo de atividade”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Pedro Alcântara.
