Nesta segunda-feira (16), a Secretaria de Cultura de Macaé concluiu a transferência bancária para 94 agentes culturais selecionados pelos editais de Chamamento Público 01/2026 (Fomento à Cultura) e 02/2026 (Cultura Viva), vinculados ao Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Ao todo, as verbas somam R$ 2,874 milhões e vão contemplar 85 iniciativas artísticas e nove pontos de cultura. O montante une cerca de R$ 1,6 milhão em verba federal a R$ 1,3 milhão em contrapartida municipal, suplementação que viabilizou a inclusão de 24 propostas extras, englobando quatro novos pontos de cultura.
Cumprimento do cronograma oficial
Os pagamentos efetuados respeitam o calendário estabelecido pela Portaria 43/2026, veiculada em 17 de outubro no Diário Oficial de Macaé (DOM). O planejamento estipulava que os repasses financeiros referentes às seleções públicas fossem liberados a partir do dia 26 anterior.
“Além dos recursos federais da PNAB, o Município destinou R$ 1.3 milhão para ampliar o alcance dos editais, sendo R$ 1 milhão proveniente de emenda aditiva da vereadora Leandra Lopes. Este investimento complementar possibilitou aumentar o número de contemplados, beneficiando mais artistas e agentes culturais do município. Este investimento reforça o compromisso com a valorização dos artistas e fazedores de cultura de Macaé, fortalecendo a produção cultural local, ampliando o acesso às políticas públicas de fomento e promovendo a democratização dos recursos destinados ao setor cultural.”, disse a secretária de Cultura, Waleska Freire.
Detalhamento dos editais e expansão de vagas
Instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura transfere capital da União para execução por estados e cidades. Em âmbito local, o Edital 01/2026 apoia ações em setores como audiovisual, dança, teatro, literatura, música, patrimônio e artes visuais. A proposta original visava atender até 65 planos com R$ 1,164 milhão da União. Graças à verba própria da administração municipal, o total subiu para 85 projetos agraciados — com 86 aprovados e uma desistência formal —, todos com Termos de Execução Cultural (TEC) assinados junto ao governo local.
Em paralelo, o Edital 02/2026, voltado à Rede Municipal de Pontos de Cultura por meio do Cultura Viva, programava cinco contemplados com R$ 90 mil cada, somando R$ 450 mil em repasses federais. O complemento financeiro do município elevou esse número para nove beneficiários, que celebraram Termos de Compromisso Cultural (TCC): quatro inseridos na Categoria Geral, dois na categoria Áreas Periféricas e três na de Culturas Populares.
Rastreabilidade dos valores e prestação de contas
A totalidade dos depósitos executados pelo Poder Executivo municipal segue critérios rígidos de controle, sendo creditada via transferência eletrônica em contas bancárias criadas unicamente para a gestão das propostas. A fiscalização e a publicidade dos atos são reforçadas nacionalmente pelo painel de dados da PNAB mantido pelo Ministério da Cultura, acompanhado pelo portal específico de transparência da Aldir Blanc gerenciado pelo município de Macaé.








