O governador Cláudio Castro projetou que, com a aprovação do novo programa de renegociação da dívida dos Estados, o Rio de Janeiro consiga pagar no prazo de 30 anos a dívida do Rio de Janeiro com a União.
Segundo o G1, Castro afirmou que, com as regras anteriores, a dívida era impagável:
“Quando mais a gente pagava, mais a gente devia, e com esse programa a gente tem um juros menor que a nossa capacidade de arrecadar. Ou seja, agora quando a gente paga a gente realmente tem a dívida diminuída. Um dia, a nossa dívida será de zero”, afirmou ele.
Castro afirmou que enviou à Assembleia Legislativa do Rio uma proposta de lei orçamentária com déficit de R$ 14 bilhões.
“Com o Propag, a perspectiva é que esse déficit caia de cara para R$ 4 bilhões. Tem muita chance de finalizar o ano com zero de déficit. É uma possiblidade boa e uma perspectiva ótima pro Rio de Janeiro”, afirmou.
O governador ainda salientou que o Estado tem dívidas que não poderia ter assumido, mas agora com chance de serem pagas integralmente. Um dos exemplos foi a dívida relativa à Olimpíada de 2016:
“O Rio está renegociando essa dívida para que entre na regra do Propag, ou até que a gente possa usar esse fundo para pagar as dívidas da mesma natureza dele”, pontuou.
Entenda o projeto aprovado
O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, e promove mudanças como a redução dos juros e o alongamento do pagamento das dívidas dos estados.
Os governadores Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Romeu Zema, de Minas Gerais, acompanharam a votação no Senado. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem, juntos, por 90% das dívidas estaduais com o governo federal.
Hoje, essa dívida é de quase R$ 800 bilhões e é corrigida pelo que for menor: a taxa básica de juros ou a inflação oficial mais 4% de juros ao ano. O projeto mantém a correção pela inflação, mas permite que os estados reduzam a até zero os juros adicionais. Para isso, os estados terão até o fim de 2025 para aderir ao PROPAG, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.
O projeto prevê o parcelamento das dívidas em até 30 anos. Para abater a dívida, os estados poderão, por exemplo, transferir para a União bens móveis e imóveis, participações societárias em empresas estaduais, além de receitas da exploração de petróleo ou gás natural. Também terão de assumir o compromisso de investir recursos em áreas como saneamento, educação e habitação.
Além disso, para ter a redução dos juros, os estados terão que contribuir também com um novo fundo, que vai ter o valor arrecadado dividido entre todos os estados, inclusive os que não têm dívidas com a União.
