O prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, participou de uma reunião organizada pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) para tratar de medidas conjuntas diante do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4917 e 4918, que abordam a redistribuição dos royalties do petróleo. A análise está prevista para o dia 6 de maio.
O encontro concentrou debates sobre o andamento das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou a importância da articulação entre os municípios fluminenses. O momento é visto como decisivo para o futuro da divisão desses recursos, considerados essenciais para a manutenção de serviços públicos e investimentos nas cidades afetadas pela atividade petrolífera.
Durante a reunião, o prefeito ressaltou a necessidade de mobilização conjunta entre os gestores e alertou para os impactos que mudanças na partilha podem causar nos municípios produtores.
“Estamos tratando de receitas que garantem o funcionamento de áreas fundamentais, como saúde, educação e infraestrutura. A união entre os municípios produtores é essencial para assegurar nossos direitos e evitar prejuízos à população”, declarou.
Os participantes também enfatizaram que os royalties são uma compensação justa pelos impactos econômicos e ambientais gerados pela exploração de petróleo, sendo fundamentais para o crescimento das regiões produtoras.
Os agendamentos para formalização de reclamações podem ser realizados pelo site oficial da Prefeitura de Rio das Ostras.
