Um levantamento realizado junto aos Cartórios de Registro Civil de Campos dos Goytacazes (RJ) revela que cerca de 500 crianças são registradas todos os anos sem o nome do pai no município — número que ultrapassa 3,3 mil casos desde 2020. Esse cenário, no entanto, começa a mudar com a implementação de uma nova plataforma digital, criada para reduzir entraves burocráticos e facilitar a regularização do vínculo paterno.
A ferramenta possibilita tanto o reconhecimento de paternidade quanto o início do processo de investigação de forma online, ampliando o acesso a esse direito essencial. Com o novo sistema, pais podem reconhecer seus filhos e mães podem indicar o suposto pai pela internet, tornando o procedimento mais simples e acessível para diversas famílias.
O serviço está disponível na plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil (paternidade.registrocivil.org.br), permitindo que todo o processo seja iniciado e até concluído virtualmente, sem a necessidade de comparecimento presencial. Agora, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai diretamente pelo sistema.
Após o envio, o pedido é direcionado ao Cartório de Registro Civil, que dará continuidade ao procedimento com respaldo da Justiça. Segundo Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente do Operador Nacional do Registro Civil, o reconhecimento de paternidade assegura não apenas o direito à identidade, mas também o acesso a benefícios como pensão alimentícia, herança e inclusão em políticas públicas.
Apesar disso, ele ressalta que o número de registros ainda não acompanha a demanda, o que evidencia a necessidade de ampliar o acesso e a conscientização sobre o tema. Para ele, a digitalização do processo representa um avanço importante nesse sentido.
PASSO A PASSO – Vendramin Júnior explica que o procedimento pode ser iniciado diretamente na plataforma, onde pai ou mãe solicitam o reconhecimento de forma eletrônica. “Ao simplificar o processo, os cartórios ajudam a reduzir o número de crianças sem o nome do pai e fortalecem os laços familiares”, destaca.
Ele reforça que o trâmite segue as mesmas garantias legais do modelo presencial, incluindo o consentimento das partes envolvidas — como a mãe, no caso de menores, ou do próprio filho, quando maior de idade. Após isso, o cartório responsável analisa a documentação e dá continuidade até a conclusão.
O sistema ainda permite identificar automaticamente registros de nascimento vinculados à mãe que não possuem paternidade reconhecida. A partir disso, ela pode inserir os dados do suposto pai e anexar os documentos necessários. Em seguida, o cartório encaminha o caso ao juiz, que dará início ao processo de investigação, conforme previsto na legislação.
