Os trabalhadores do comércio informal que atuam em Macaé já podem regularizar sua situação perante o município a partir desta segunda-feira (9). O procedimento contempla tanto a solicitação de novas licenças quanto a renovação das autorizações vigentes, sob a coordenação do Setor de Ordenamento da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, órgão ligado à Secretaria Municipal de Fazenda. O cronograma de recebimento das solicitações permanecerá disponível até o dia 30 de dezembro de 2026.
Local de atendimento e diretrizes
Os interessados precisam se dirigir pessoalmente ao Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), situado na Avenida Feliciano Sodré, número 466, onde o órgão atende no segundo andar. A medida busca ordenar a circulação e a ocupação das áreas públicas da cidade, além de disciplinar o comércio de rua e garantir que as legislações locais sejam integralmente respeitadas.
Documentos para primeiro cadastramento
Quem busca emitir a credencial pela primeira vez deve apresentar originais e cópias da identidade, CPF, Título de Eleitor registrado no município ou o protocolo de transferência de domicílio eleitoral, além de comprovante de residência no próprio nome ou declaração com firma reconhecida feita pelo dono do imóvel. A lista documental exige também o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), o certificado ou comprovante de entrada na Vigilância Sanitária, uma foto 3×4 recente e o registro fotográfico nítido do ponto exato onde pretende trabalhar. Se o negócio envolver carrocinhas, trailers ou estruturas semelhantes, uma imagem do equipamento móvel também precisa ser anexada ao pedido.
Regras para a renovação de licenças
Para quem já possui autorização e precisa estender a validade, a exigência inclui cópia da credencial antiga, cópia da cédula de identidade, ASO e o Certificado da Vigilância Sanitária com data vigente. Esse grupo também deve levar uma foto no formato 3×4 e a imagem do maquinário ou estrutura móvel de trabalho, caso utilize esses suportes na rotina comercial.
No momento do comparecimento, todos os candidatos, novos ou veteranos, devem detalhar com clareza o local exato onde pretendem atuar, indicar os tipos de produtos e mercadorias que pretendem vender e disponibilizar um número de telefone recente para futuras comunicações da prefeitura.
