A Câmara Municipal de Niterói aprovou, em segunda votação, durante a sessão realizada na quarta-feira (17), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que estabelece um reajuste salarial de 5% para os servidores públicos municipais. A correção será aplicada sobre os vencimentos-base dos servidores efetivos e comissionados da administração direta, das fundações públicas, autarquias e também dos funcionários do Poder Legislativo municipal. Após a aprovação, a proposta será encaminhada para sanção do prefeito Rodrigo Neves.
O projeto recebeu 17 votos favoráveis e foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares que participaram da sessão. Não estiveram presentes os vereadores Douglas Gomes (PL), Leandro Portugal (MDB), Leonardo Giordano (PCdoB) e Michel Saad (Podemos).
De acordo com o texto aprovado, o reajuste terá efeito retroativo a 1º de junho de 2026. A medida também contempla aposentados e pensionistas vinculados ao município. Além da atualização dos salários, o percentual será aplicado às gratificações de produtividade de determinadas categorias, incluindo auditores fiscais da Receita Municipal, fiscais de posturas, obras, sistema viário e meio ambiente, além de técnicos ambientais. A gratificação de Procuradoria destinada a analistas e técnicos da área também será reajustada. O auxílio-transporte e o abono-refeição igualmente receberão atualização com o mesmo índice.
A votação foi acompanhada por representantes dos profissionais da Educação, que voltaram a manifestar insatisfação com o percentual aprovado e defenderam uma recomposição salarial mais ampla. Segundo Diogo Oliveira, integrante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, núcleo Niterói (Sepe-Niterói), o reajuste não é suficiente para compensar as perdas acumuladas ao longo dos últimos anos.
Segundo ele, a categoria reivindica um reajuste de 13%, percentual que considera mais adequado para recuperar o impacto da inflação acumulada na última década. Oliveira destacou que o índice de 5% representa apenas um pequeno ganho real em relação à inflação registrada no último ano, estimado em cerca de 0,6%, mas não recompõe as perdas históricas enfrentadas pelos trabalhadores. Ele também criticou o fato de a proposta ter sido elaborada sem negociação prévia com os servidores.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura informou que o reajuste de 5% foi definido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial utilizado para medir a inflação no país. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentados pelo Executivo, a inflação acumulada nos últimos 12 meses alcançou 4,39%.
Na mensagem enviada aos vereadores, o governo municipal argumentou que a medida mantém a política de conceder reajustes superiores à inflação oficial. Segundo o Executivo, a iniciativa retoma uma prática adotada em gestões anteriores, buscando assegurar a recomposição salarial dos servidores de forma responsável e compatível com o equilíbrio das contas públicas.
Mesa permanente de negociação
Durante a discussão da matéria, o vereador Professor Túlio (PSOL), integrante da oposição, reconheceu que o reajuste aprovado supera a inflação acumulada no período. No entanto, ressaltou que o percentual ainda está distante das reivindicações apresentadas pelos servidores municipais.
Autor de uma proposta que prevê a criação de uma mesa permanente de negociação entre a administração municipal e os servidores, o parlamentar afirmou que as conversas realizadas durante a tramitação do reajuste contribuíram para avançar nesse compromisso. Segundo ele, a criação desse espaço de diálogo foi uma promessa assumida por Rodrigo Neves durante a campanha eleitoral de 2024 e defendida tanto pelo PSOL quanto pelas categorias do funcionalismo público.
Professor Túlio declarou ainda que participou ativamente das negociações e que a expectativa é de que o projeto que institui a mesa permanente seja apreciado nas próximas semanas. De acordo com o vereador, a primeira votação da proposta poderá ocorrer já na próxima terça-feira.
Também durante a sessão, o líder do governo na Câmara, vereador Binho Guimarães (PDT), destacou que o reajuste concedido ultrapassa o índice oficial de inflação. O parlamentar ressaltou ainda o entendimento construído entre a base governista e representantes dos servidores para viabilizar a criação de um canal permanente de diálogo.
Segundo Binho, a iniciativa conta com a participação do vereador Professor Túlio, do vereador Pipico (PT), além do apoio do prefeito Rodrigo Neves e da Secretaria Executiva. O objetivo, de acordo com ele, é fortalecer a interlocução entre a administração municipal e os trabalhadores do serviço público.
A possibilidade de criação da mesa permanente de negociação gerou expectativa entre os representantes dos servidores presentes à sessão. Diogo Oliveira afirmou que, desde o início do atual governo, as categorias têm buscado diálogo direto com o Executivo para tratar de diferentes demandas.
Entre os temas que os profissionais da Educação pretendem discutir futuramente estão melhorias nas condições de trabalho, ampliação de vagas por meio de concursos públicos e outras pautas consideradas prioritárias para o setor. A expectativa é que a abertura de um canal formal de negociação facilite o encaminhamento dessas reivindicações junto à administração municipal.
