O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), iniciou o processo de seleção de famílias que poderão ser beneficiadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As oportunidades são destinadas ao Projeto de Assentamento (PA) Emiliano Zapata, situado no município de São Pedro da Aldeia.
Cidadãos residentes em Cabo Frio que cumpram os requisitos definidos pelo programa estão aptos a participar da seleção. Ao todo, serão disponibilizadas 19 vagas para o assentamento. A participação no processo é gratuita, porém exige que o interessado possua inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), condição obrigatória para efetivar a candidatura.
O período de inscrições pela internet ocorrerá entre os dias 26 de junho e 10 de julho de 2026, por meio da plataforma digital disponibilizada pelo INCRA. Além da modalidade online, os interessados poderão realizar o procedimento presencialmente entre os dias 30 de junho e 6 de julho de 2026, no Horto Escola Artesanal. O atendimento será realizado das 9h às 16h, sem intervalo para almoço.
Segundo as informações publicadas no edital, o assentamento está localizado em São Pedro da Aldeia, e os municípios vizinhos reconhecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incluem Cabo Frio, Arraial do Cabo, Araruama e Iguaba Grande. Por esse motivo, moradores de Cabo Frio poderão apresentar comprovante de residência emitido no município para atender à exigência de comprovação de moradia prevista no processo seletivo.
Além da documentação pessoal básica, os candidatos deverão fornecer certidão de nascimento, certidão de casamento ou documento que comprove união estável, de acordo com a situação civil, CPF e demais documentos solicitados durante a inscrição. Dependendo do perfil do participante, também poderão ser exigidos comprovantes relacionados ao exercício de atividade rural, residência, ocupação de cargo público, deficiência e outras condições estabelecidas nas regras do edital.
O INCRA destaca que residir em Cabo Frio não assegura a aprovação automática na seleção. Após a etapa de inscrição, todos os candidatos passarão pelos processos de análise documental, classificação e habilitação previstos pelo Programa Nacional de Reforma Agrária. A avaliação considera critérios sociais, econômicos e requisitos de elegibilidade definidos pela legislação vigente.
Informações complementares, bem como o acesso ao sistema de inscrições, podem ser obtidos por meio da plataforma oficial do INCRA destinada ao processo seletivo.
