A demora na formalização do Conselho Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, tem aumentado a preocupação entre artistas, produtores e demais agentes culturais da cidade. O principal temor é que o município encontre obstáculos para executar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) e acabe deixando de receber ou utilizar mais de R$ 4 milhões destinados ao fortalecimento do setor cultural.
De acordo com representantes da classe cultural, o montante envolve aproximadamente R$ 3 milhões previstos para a nova etapa da política pública federal, além de valores remanescentes do ciclo anterior da Lei Aldir Blanc, que ainda precisam ser aplicados.
Desde o ano de 2025, a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) já vinha apontando a necessidade de recompor tanto o Conselho Municipal de Cultura quanto o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura. A manutenção e o pleno funcionamento dessas instâncias são requisitos exigidos para que os recursos federais possam ser operacionalizados e distribuídos conforme as normas estabelecidas.
Em 26 de março deste ano, foi realizada uma mini-conferência de cultura que definiu a nova composição do Conselho Municipal de Cultura. Na ocasião, também foram escolhidos os integrantes que irão compor o colegiado. A produtora cultural Ianani Emílio de Castro Dias foi eleita presidente do órgão.
Entretanto, passados mais de dois meses desde a realização da eleição, a posse oficial dos membros ainda não foi publicada no Diário Oficial do município. Sem essa formalização, o conselho permanece impossibilitado de atuar institucionalmente e deliberar sobre assuntos relacionados ao setor.
Nos bastidores da área cultural, a justificativa apresentada para a demora estaria ligada ao processo de transição administrativa ocorrido recentemente na Prefeitura de Campos. Segundo relatos, mudanças internas e vacâncias em cargos considerados estratégicos teriam retardado a indicação dos representantes do poder público que precisam integrar o conselho.
Outro ponto que gera apreensão entre artistas e produtores culturais é a alteração nas equipes responsáveis pela execução da Política Nacional Aldir Blanc no município. Integrantes do setor avaliam que essas mudanças podem impactar diretamente o cronograma necessário para garantir a aplicação dos recursos dentro dos prazos estabelecidos pelo Governo Federal.
A produtora cultural Mariana de Freitas Fagundes manifestou preocupação com a situação e ressaltou a relevância dos recursos para a economia local e para a cadeia produtiva da cultura.
“É um total desrespeito. Já é o segundo ciclo da Aldir Blanc e seguimos nessa luta para que os recursos sejam executados. É um dinheiro que circula na cidade. A perda desse recurso seria muito grave”, declarou.
Já a presidente eleita do Conselho Municipal de Cultura, Ianani Emílio de Castro Dias, afirmou que a demora na formalização do colegiado afeta diretamente o planejamento da execução da Pnab e pode gerar impactos em futuros repasses destinados ao município.
“O município precisa executar pelo menos 60% do orçamento dentro do prazo estabelecido. Quando processos importantes atrasam, como a ativação do fundo municipal e do conselho, todo o calendário também atrasa”, explicou.
Prefeitura afirma que não há risco de perda dos recursos
Atualmente, o Fundo Municipal de Cultura conta com aproximadamente R$ 11 mil disponíveis em caixa, conforme informações apresentadas por representantes do setor cultural. Já o orçamento anual da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima gira em torno de R$ 14 milhões, sendo que grande parte desse valor é utilizada para custear despesas administrativas e pagamento de pessoal.
Por meio de nota oficial, a Prefeitura de Campos informou que o município permanece dentro dos prazos definidos pelo Governo Federal para a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc.
Segundo a FCJOL, a publicação da Lei nº 9.800, ocorrida em maio, garantiu a adequação necessária do Sistema Municipal de Cultura, permitindo a operacionalização dos recursos federais previstos para o setor.
A administração municipal também informou que está concluindo os procedimentos necessários para recompor o Conselho Municipal de Cultura e o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura.
De acordo com a prefeitura, as publicações oficiais referentes à regularização desses órgãos deverão avançar a partir do início da nova gestão administrativa da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, previsto para a próxima terça-feira (2).
Por fim, o governo municipal reforçou que, neste momento, não existe risco de perda dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc destinados a Campos dos Goytacazes.
