A Câmara Municipal de Niterói aprovou o Projeto de Lei 330/2025, que prevê a criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares na cidade. A proposta, apresentada pelo vereador Sylvio Mauricio (PT), transforma em política pública permanente o apoio aos cursinhos gratuitos voltados para a preparação de estudantes de baixa renda para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e vestibulares. O texto agora segue para análise do prefeito Rodrigo Neves (PDT), responsável por sancionar ou vetar a medida.
A iniciativa busca ampliar o acesso de jovens da rede pública ao ensino superior, especialmente daqueles que não possuem condições financeiras de arcar com mensalidades de cursos preparatórios privados. A proposta reconhece a educação popular como uma ferramenta importante para reduzir desigualdades sociais e ampliar oportunidades acadêmicas.
Segundo o projeto, a construção da proposta aconteceu após diálogo com representantes de cursinhos populares que já atuam em Niterói. Educadores, coordenadores e estudantes participaram das discussões e contribuíram com sugestões para a formulação do texto aprovado no Legislativo municipal.
Professor de História, educador popular e fundador de um cursinho comunitário voltado para vestibulares na cidade, o vereador Sylvio Mauricio afirmou que a proposta nasceu da experiência prática de quem atua diretamente com educação popular e conhece as dificuldades enfrentadas por estudantes e professores.
De acordo com o parlamentar, a criação da rede representa o reconhecimento oficial da importância dos cursinhos populares e do papel do município no fortalecimento dessas iniciativas educacionais.
A proposta também acompanha um movimento nacional realizado por mandatos do Partido dos Trabalhadores em diversas cidades brasileiras, com foco na defesa da educação popular como política pública municipal. O objetivo é ampliar a democratização do acesso ao ensino superior e combater desigualdades sociais e raciais.
A Rede Municipal de Cursinhos Populares será formada por cursinhos comunitários, universitários e iniciativas organizadas por movimentos sociais, além de polos da rede pública de ensino e espaços conveniados com a administração municipal. O credenciamento será contínuo e não haverá limitação de vagas para participação.
Além da preparação acadêmica para provas e vestibulares, o projeto prevê apoio aos estudantes com auxílio para transporte e alimentação, atendimento psicológico, valorização dos educadores populares por meio de incentivo financeiro, além de integração com universidades públicas e institutos federais. O texto também inclui ações voltadas para formação em direitos humanos.
Para receber o apoio oferecido pela rede municipal, os estudantes deverão estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e manter frequência mínima de 60% nas atividades.
Após aprovação no plenário da Câmara, o Projeto de Lei 330/2025 segue agora para a mesa do prefeito Rodrigo Neves. Caso seja sancionada, a proposta permitirá a regulamentação e implantação oficial da Rede Municipal de Cursinhos Populares nos bairros de Niterói.
