Para assegurar o respeito aos direitos da população durante o período de liquidações da Black Friday, marcada para o dia 27 de novembro, a Secretaria Adjunta de Defesa do Consumidor – Procon Macaé deflagrou uma operação especial com presença ostensiva e preventiva nas ruas. A iniciativa apura a veracidade dos descontos, o cumprimento de ofertas e orienta compradores contra golpes. Os trabalhos dos agentes começaram no início de novembro e continuam até o próprio dia do evento comercial, cobrando o cumprimento estrito do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Inspeção do comércio e penalidades
O secretário Adjunto de Defesa do Consumidor, Celso Mussi, detalhou o foco das abordagens:
“Durante a operação, os fiscais verificam a correta exposição dos preços, a veracidade dos descontos anunciados e o cumprimento das condições divulgadas em vitrines, materiais publicitários e plataformas digitais. Também são observadas as informações disponibilizadas aos consumidores sobre formas de pagamento, incidência de juros, prazos de entrega e políticas de troca, entre outros aspectos relacionados à transparência nas relações de consumo”, informou.
Comerciantes que descumprirem as determinações legais podem ser notificados e autuados pelas autoridades, enfrentando sanções administrativas previstas no CDC de acordo com a gravidade de cada caso.
Dicas para identificar promoções falsas
Além da fiscalização presencial, o órgão reforçou medidas preventivas que o próprio cidadão deve adotar antes de finalizar qualquer negócio. Segundo o titular da pasta, o planejamento financeiro é indispensável para conter compras por impulso e evitar o endividamento.
“A principal recomendação é pesquisar os preços com antecedência, acompanhando os valores dos produtos desejados nas semanas anteriores à data promocional. Essa prática permite identificar possíveis aumentos artificiais realizados antes da Black Friday, conhecidos popularmente como “metade do dobro”, quando o fornecedor eleva previamente o preço para simular um desconto expressivo”, alerta.
Atenção redobrada na internet e marketplaces
O órgão recomenda desconfiar de valores excessivamente baixos, sobretudo no ambiente digital. Nas compras virtuais, deve-se checar CNPJ, canais de suporte, endereço físico e a reputação do estabelecimento. É prudente digitar o endereço do site diretamente no navegador, recusando links suspeitos enviados em redes sociais ou mensagens. A checagem de dados em pagamentos com boleto ou Pix também é fundamental, rejeitando transferências para pessoas físicas e conferindo o custo final somado a fretes e juros.
“Nos marketplaces, plataformas que reúnem diferentes vendedores, é importante verificar quem é o responsável pela comercialização e entrega do produto, uma vez que o vendedor pode ser uma empresa terceira, distinta da plataforma utilizada para a compra”, ressalta.
Garantias, prazos de entrega e devoluções
Conforme previsto na legislação, qualquer anúncio claro e preciso vincula o fornecedor, tornando obrigatório o cumprimento integral de valores, abatimentos, brindes e prazos divulgados. Dessa forma, guardar provas como capturas de tela, fotos, notas fiscais e comprovantes é essencial para resguardar o comprador.
“Em relação às trocas e devoluções, é importante observar que as compras realizadas pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial permitem o exercício do direito de arrependimento no prazo de até sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso, sem necessidade de justificativa e com restituição integral dos valores pagos. Já nas compras realizadas em lojas físicas, a troca por motivo de gosto pessoal, tamanho ou cor não é obrigatória, salvo quando oferecida pelo próprio estabelecimento. Nos casos de produtos com defeito, permanecem assegurados os direitos relativos à garantia legal e aos prazos estabelecidos na legislação”, orientou.
O consumidor também precisa acompanhar as datas de recebimento da mercadoria acordadas na compra. Ocorrendo atrasos injustificados, é possível solicitar o cumprimento forçado da entrega, optar por outro item ou serviço equivalente ou pedir a rescisão contratual imediata com a devolução total do dinheiro pago.
Canais de atendimento ao cidadão
Diante de impasses ou abusos não solucionados pelo serviço de atendimento das próprias lojas, o cidadão pode acionar o Procon Macaé. O posto físico opera de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Avenida Presidente Feliciano Sodré, nº 466, térreo, Centro. Também há suporte pelo e-mail atendimento.procon@macae.rj.gov.br.
“O Procon Macaé reforça que a Black Friday deve representar uma oportunidade real de economia, com respeito à legislação e transparência nas relações comerciais. A fiscalização será intensificada para garantir que os direitos dos consumidores sejam preservados e que as ofertas anunciadas correspondam a realidade”, conclui o secretário Celso Mussi.









