Estudantes que já frequentam as escolas municipais de Cabo Frio têm até o dia 4 de dezembro para assegurar a permanência no ano letivo de 2027. O processo de rematrícula, normatizado por meio da Resolução SEME nº 12/2026, deve ser feito presencialmente no colégio onde o aluno estuda atualmente. O texto completo com todas as diretrizes foi veiculado entre as páginas 13 e 18 do Diário Oficial do município.
Quem pode solicitar a continuidade dos estudos
O procedimento abrange turmas da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de outras modalidades mantidas pelo poder público local. O atendimento prioritário na instituição de origem depende da oferta do segmento subsequente na própria unidade. Pais, responsáveis legais, guardiões fáticos ou os estudantes que já completaram 18 anos precisam comparecer à secretaria escolar para a validação no sistema e a assinatura do formulário impresso de requerimento.
Documentos requeridos para atualização cadastral
O período também serve para regularizar pendências no cadastro dos alunos e de seus responsáveis. A lista estipulada pela resolução inclui certidão de nascimento ou de casamento, CPF e documento de identidade do estudante, além de documento de identidade e CPF dos responsáveis por menores. Quem já possui a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) fica dispensado de levar certidão e CPF.
Também são exigidos comprovante de endereço recente (ou declaração redigida à mão), carteira de vacinação atualizada, duas fotos no formato 3×4, cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), cartão do Programa Bolsa Família e histórico escolar para etapas do Fundamental, Médio e EJA. Nos casos específicos, devem ser entregues laudo médico para estudantes com deficiência, título de eleitor para quem tem mais de 18 anos e certificado de reservista ou comprovante de alistamento militar quando cabível.
Normas para transição de etapa e reprovações
Alunos que concluírem o 9º ano do Ensino Fundamental ou a Fase IX da EJA não contam com renovação automática para o Ensino Médio nas escolas da cidade, mesmo naquelas que oferecem esse nível de ensino, já que a etapa não é encargo obrigatório da rede municipal. Esses concluintes precisarão participar da pré-matrícula pela internet coordenada pelo governo estadual, seguindo o cronograma do Estado.
Em contrapartida, os estudantes retidos no 9º ano, na Fase IX da EJA ou em outras séries que não oferecem continuidade na mesma unidade deverão passar por um cronograma especial. Essa renovação presencial será realizada nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2026, nas respectivas secretarias escolares.
Diretrizes para transporte na zona rural
A Escola Municipal Tosana, situada no campo, terá readequações nas rotas do transporte escolar por razões de operacionalidade e segurança. Os moradores dos arredores têm prioridade: Nova Califórnia, Fazenda Tosana, Gravatá I, Fazenda São José, Chavão, Santo Antônio, Estrada do Mico Leão Dourado, Centro Hípico e Bougainville.
Famílias situadas em localidades mais afastadas que optarem por manter o aluno na escola rural precisarão levá-lo até os pontos e horários estipulados pela Superintendência de Transporte da Secretaria de Educação. Os estudantes de áreas que não contam com atendimento prioritário poderão ser remanejados para colégios mais próximos de casa durante a etapa de movimentação interna.
Caso o prazo de 4 de dezembro seja perdido, a vaga deixa de ser assegurada e o aluno terá de disputar as oportunidades remanescentes com os novos candidatos no período regular de matrícula, a ser divulgado em ato próprio. Mais orientações podem ser obtidas presencialmente nas secretarias escolares.








