Campos – Três municípios da Bacia de Campos, no Norte Fluminense, que recebem compensações pela exploração de petróleo, serão contemplados com R$ 237 milhões em royalties retroativos a 2016. A liberação foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na última quinta-feira (2), beneficiando Campos dos Goytacazes, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana.
O repasse é resultado de uma articulação da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), iniciada durante a gestão do então presidente da entidade e ex-prefeito de Campos, Wladimir Garotinho. A iniciativa buscou o reconhecimento, pela ANP, de São João da Barra como município com estrutura de embarque e desembarque de petróleo e gás, por meio do Porto do Açu.
De acordo com o secretário executivo da Ompetro, Marcelo Neves, Campos receberá R$ 72,7 milhões; São João da Barra ficará com R$ 99,1 milhões; e São Francisco de Itabapoana terá direito a R$ 65,3 milhões. Os valores serão pagos de forma parcelada. “Esse processo estava parado na ANP há anos, mas avançou no ano passado”, explicou.
Neves destacou que o tema foi reforçado em reuniões com lideranças da região, incluindo Wladimir Garotinho e a prefeita de São Francisco, Yara Cinthia, na sede da ANP. “Desde então, acompanhamos de perto junto aos diretores e procuradores da agência, cobrando andamento”, afirmou.
Segundo ele, após um encontro realizado em 2025, a ANP havia se comprometido a liberar os valores até o fim do ano. Apesar de atrasos, a proposta foi concluída e apresentada na reunião mais recente da diretoria. “É um avanço importante, fruto do esforço de Wladimir Garotinho e do atual presidente da Ompetro, Frederico Paes”, ressaltou.
Lei de Partilha – Neves também destacou que o próximo passo será discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionada à Lei de Partilha dos Royalties, sancionada em 2012.
Naquele ano, a medida foi suspensa por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o tema pode voltar à pauta no dia 6 de maio. “Por orientação do prefeito Frederico Paes, será realizada uma reunião com autoridades do estado do Rio de Janeiro na próxima semana”, informou.
A legislação prevê a redistribuição dos royalties do petróleo entre todos os municípios do país. Autoridades estaduais, como o governador em exercício Ricardo Couto, além de representantes do Tribunal de Justiça do Estado e da Procuradoria-Geral, devem participar do debate, segundo o secretário da Ompetro.
