Ao atingir a marca de 84,02% de conformidade e cumprir a totalidade dos critérios indispensáveis exigidos pelos órgãos de controle, a administração de Macaé recebeu a certificação Selo Prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026. A pontuação coloca a cidade em posição de destaque, registrando índices superiores tanto à média do estado quanto ao panorama brasileiro geral.
Cenário nacional e evolução nos índices do município
O resultado expressivo de Macaé ganha relevância quando contrastado com o diagnóstico nacional divulgado pelos Tribunais de Contas nesta última terça-feira (10). Conforme o balanço, apenas 25% dos órgãos e instituições públicas do Brasil atendem integralmente às exigências legais de publicidade dos dados. O PNTP examinou mais de 10 mil páginas oficiais no território nacional para checar se a comunidade consegue verificar receitas, despesas, contratações, evolução e custos de intervenções urbanas, além de atos administrativos diversos.
Na comparação com o ciclo anterior, a prefeitura deu um salto considerável. Em 2025, o patamar registrado havia sido de 71,87%, o que aponta para um crescimento de 12,15 pontos percentuais no levantamento de 2026. O cumprimento de 100% dos quesitos essenciais assegurou a homologação da honraria.
Pontuação máxima em setores estratégicos
O diagnóstico apontou aproveitamento integral do município em áreas como dados prioritários e institucionais, quadro de pessoal, pagamentos de diárias, acessibilidade digital, repasses e convênios, além do setor de despesas e da ouvidoria. A fiscalização também abrangeu matérias ligadas a licitações, arrecadação, contratos vigentes, obras públicas, saúde, educação, programas sociais, planejamento orçamentário, Lei Geral de Proteção de Dados, plataformas de governo digital e o Serviço de Informação ao Cidadão.
Na avaliação do Controlador-Geral de Macaé, Edilson Santana, os números consolidam uma política contínua de gestão. “Esta conquista representa muito para o município. A transparência é um compromisso com a sociedade e uma ferramenta indispensável para uma gestão responsável. Esse resultado demonstra a importância de manter as informações públicas disponíveis, ampliar os mecanismos de controle e garantir que o cidadão possa acompanhar como os recursos são aplicados. É um trabalho contínuo, que exige integração entre os setores e aperfeiçoamento permanente dos procedimentos”, destacou.
Cidadania ativa e controle social
O elo entre abertura governamental e atendimento aos direitos da comunidade foi destacado por Denize Neto, membro da equipe da Ouvidoria Geral. “A conquista do selo é o resultado de um trabalho importante.A Ouvidoria é um canal de diálogo entre a população e a administração municipal. Quando as informações são divulgadas de maneira clara e acessível, o cidadão consegue exercer melhor seus direitos, acompanhar os serviços e participar da gestão pública. Transparência significa respeito ao cidadão e fortalecimento da confiança na administração”, afirmou.
O ouvidor técnico Alex Xavier também enfatizou a relevância dos dados abertos na construção da cidadania. “A conquista do selo é fruto da união de forças. A disponibilização de informações deve permitir que qualquer pessoa compreenda os dados e consiga acompanhar a atuação do poder público. Não basta publicar: é necessário garantir acesso, clareza, atualização e organização das informações”, pontuou.
Entrega da certificação e consulta pública
A democratização de relatórios orçamentários e financeiros reforça o exercício da fiscalização popular e aproxima o cidadão da tomada de decisões. As consultas a respeito dos atos e investimentos governamentais continuam acessíveis a qualquer interessado por meio do Portal da Transparência de Macaé. A cerimônia oficial de entrega do selo concedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) está programada para ocorrer ao longo da próxima semana.
