Terrenos cobertos por mato alto, construções inacabadas e imóveis abandonados passarão a gerar consequências financeiras para seus proprietários em Macaé. Uma nova legislação municipal fortalece a atuação do poder público e autoriza a Prefeitura a executar serviços como limpeza, roçada, drenagem e outras intervenções quando o responsável pelo imóvel deixar de cumprir sua obrigação de manutenção.
A medida está prevista na Lei Municipal nº 021/2026, criada com o objetivo de combater situações que há anos motivam reclamações de moradores em diversos bairros da cidade. De acordo com a administração municipal, a falta de conservação desses espaços contribui para a proliferação de animais peçonhentos, favorece o surgimento de focos de doenças, compromete a segurança da população e provoca impactos negativos na paisagem urbana.
Pelas novas regras, sempre que o proprietário for notificado e não providenciar a manutenção necessária, a Prefeitura poderá realizar diretamente os serviços indispensáveis para garantir a limpeza e a conservação da área. Após a execução da intervenção, todas as despesas geradas serão registradas em nome do responsável pelo imóvel e cobradas juntamente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Segundo o município, a legislação foi elaborada para evitar que a negligência de alguns proprietários cause prejuízos à coletividade. A proposta busca reduzir problemas recorrentes provocados por terrenos baldios, obras interrompidas e imóveis abandonados espalhados por diferentes regiões de Macaé.
O prefeito Welberth Rezende destacou que a iniciativa tem como finalidade proteger a saúde pública, reforçar a segurança dos moradores e incentivar os proprietários a manterem seus imóveis em boas condições de conservação.
“Terrenos e obras abandonadas colocam a saúde e a segurança da população em risco. Por isso, criamos uma lei que permite à Prefeitura realizar a limpeza quando o proprietário não cumprir sua obrigação”, afirmou o prefeito.
Welberth Rezende também ressaltou que um patrimônio privado não pode gerar prejuízos para toda a comunidade. Segundo ele, a nova legislação representa um alerta para que os proprietários assumam a responsabilidade pela conservação de seus terrenos e edificações.
“É um alerta para que as pessoas cuidem dos seus terrenos e dos seus imóveis. Quem deixa de preservar seu patrimônio acaba prejudicando toda a cidade. Nossa responsabilidade é proteger a população e manter Macaé organizada”, declarou.
A expectativa da administração municipal é que a nova lei contribua para diminuir a quantidade de terrenos abandonados, obras paralisadas e imóveis sem manutenção, estimulando os proprietários a adotarem medidas preventivas antes que seja necessária a intervenção do poder público e a consequente cobrança dos custos pelos serviços executados.
