O estado do Rio de Janeiro passou a contar com uma estrutura específica voltada à atuação coordenada e estratégica em casos de violência contra animais. É o Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA), criado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, por meio da Resolução GPGJ nº 2.711/26.
O núcleo faz parte do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ) e terá como foco situações que envolvam crueldade, agressões e violações dos direitos de animais domésticos e silvestres. A medida acompanha o aumento da mobilização social em torno desse tipo de crime, impulsionada por episódios recentes que ganharam repercussão nacional, como o caso do cachorro Orelha, em Santa Catarina.
Segundo Campos Moreira, a criação do NPDA representa uma resposta direta do Ministério Público à sociedade, deixando claro que práticas de maus-tratos não serão relativizadas nem tratadas como fatos isolados. O MPRJ promete atuação mais rigorosa nas esferas penal e cível, com o objetivo de assegurar a proteção dos animais e a punição dos responsáveis.
A principal missão do novo núcleo é reforçar e integrar o trabalho dos promotores de Justiça na defesa dos animais, reconhecidos como seres sencientes, dotados de consciência e dignidade própria. A proposta é garantir uma tutela jurisdicional efetiva sempre que esses direitos forem violados, em articulação com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
O NPDA segue as diretrizes do novo Código Estadual de Direito dos Animais (Lei nº 11.096, de 7 de janeiro de 2026), que coloca o Rio de Janeiro entre os estados mais avançados do país na proteção animal. A legislação define direitos fundamentais, tipifica mais de 45 condutas como maus-tratos e estabelece penalidades específicas, revogando a antiga Lei nº 3.900/2002.
Denúncias de maus-tratos podem ser encaminhadas à ouvidoria do MPRJ pelo telefone 127 ou por meio de formulário eletrônico próprio para comunicações sobre defesa animal. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, o canal telefônico recebeu 76 registros, sendo a maioria envolvendo cães (50 casos), seguidos por gatos (16) e cavalos (10). Todas as denúncias foram encaminhadas às Promotorias de Justiça para investigação.
